Questões Direito Penal

Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, ju...

Responda: Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes. O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, ap...


1Q26176 | Direito Penal, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue os itens subsequentes.

O particular que, em conjunto com a esposa, funcionária pública, apropriar-se de bens do Estado responderá por peculato, ainda que não seja membro da administração. Peculato é crime funcional impróprio, afiançável e prescritível.
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