O distrato faz-se sempre pela forma escrita.

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável àquele que elaborou o contrato.

É defeso às partes estipular contratos atípicos.

O contrato preliminar deve conter a mesma forma do principal.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.