No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A afirmação de que os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal devem ser reduzidos em cinco anos é Geralmente Incorreta após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), pois essa redução é para professores da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio), enquanto professores universitários, que nunca exerceram outra função, seguem regras mais próximas das gerais, mas com requisitos de tempo no magistério superior, sem a redução de 5 anos na idade ou tempo de contribuição, embora existam regras de transição específicas para quem já contribuía antes da Reforma, focadas em pontos ou pedágio, sem essa redução padrão.
Entenda a diferença:
Professores da Educação Básica (Infantil, Fundamental e Médio): Têm direito à redução de 5 anos na idade e tempo de contribuição (25 anos para mulheres e 30 para homens) por trabalharem em ambiente de ensino mais exposto e de menor complexidade.
Professores Universitários (Ensino Superior): Não se enquadram na redução padrão de 5 anos. Eles precisam cumprir os requisitos gerais ou as regras de transição para servidores públicos federais, com exigências de tempo no cargo e na carreira, sem a redução automática.
Regra Geral (Pós-Reforma - EC 103/2019):
Para quem ingressou após a reforma (13/11/2019), as regras são mais rígidas, com idade mínima e tempo de contribuição mais altos, sem a redução.
Regras de Transição (Para quem já trabalhava antes):
Existem várias, como a dos pontos (idade + tempo de contribuição) e a do pedágio (tempo adicional), que visam facilitar a aposentadoria para quem já estava no sistema, mas não garantem a redução de 5 anos para universitários.
Em Resumo: A redução de 5 anos é uma prerrogativa do magistério da Educação Básica. Professores universitários, mesmo que nunca tenham tido outra função, não têm essa redução automática, seguindo as regras do magistério superior, que são mais próximas das regras gerais da aposentadoria, com tempo no cargo e na carreira.