Desigualdades sociais e regionais explicam o fato de a PNPS e o SNPS terem excluído a I...

Gabarito: b) Errado.

A afirmação de que a exclusão da Internet e das tecnologias de comunicação e informação do processo de organização de consultas públicas na PNPS (Política Nacional de Participação Social) e no SNPS (Sistema Nacional de Participação Social) se deve às desigualdades sociais e regionais não está correta.

Na verdade, as políticas públicas atuais buscam justamente ampliar o uso dessas tecnologias para democratizar o acesso e a participação social, mesmo diante das desigualdades existentes. A Internet e as tecnologias de comunicação são ferramentas essenciais para ampliar o alcance das consultas públicas, permitindo maior inclusão e diversidade de participação.

Além disso, a legislação e as diretrizes da PNPS e do SNPS incentivam o uso dessas tecnologias para garantir transparência, participação e controle social, conforme previsto na Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Portanto, a exclusão dessas tecnologias não é uma característica das políticas mencionadas, e sim o contrário: elas são incorporadas como instrumentos fundamentais para a organização das consultas públicas, buscando superar as desigualdades e ampliar a participação social.