Questões Direito Constitucional Teoria da Constituição
A respeito da classificação e das concepções de Constituição, do conteúdo do direito co...
Responda: A respeito da classificação e das concepções de Constituição, do conteúdo do direito constitucional e das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alternativa a) está correta ao afirmar que, segundo Hans Kelsen, a Constituição é a norma fundamental que regula a produção das demais normas jurídicas gerais. Kelsen concebe a Constituição como uma norma jurídica superior que estabelece a validade das normas inferiores, podendo, inclusive, admitir a produção de normas constitucionais por meio do direito consuetudinário, ou seja, por práticas reiteradas e aceitas como obrigatórias.
A alternativa b) está incorreta porque o direito constitucional comunitário não se refere às relações entre normas constitucionais de diferentes países, mas sim ao conjunto de normas e princípios que regulam a integração supranacional, como no caso da União Europeia.
A alternativa c) está errada porque as Constituições rígidas são aquelas que exigem um procedimento legislativo especial e mais rigoroso para sua alteração, não necessariamente um poder idêntico ao que as criou. A rigidez está na dificuldade de modificação, não na identidade do poder.
A alternativa d) está incorreta porque o preâmbulo da Constituição Federal não possui caráter dispositivo, ou seja, não cria direitos ou obrigações, mas tem função declaratória e interpretativa.
A alternativa e) está errada porque, segundo Konrad Hesse, a Constituição real (a realidade política e social) e a Constituição jurídica (normas escritas) estão interligadas e não independentes; a força condicionante da realidade influencia a normatividade da Constituição e vice-versa.
Segunda resolução confirma que a alternativa a) é a única correta, pois está alinhada com a teoria pura do direito de Kelsen e com a concepção jurídica de Constituição.
A alternativa a) está correta ao afirmar que, segundo Hans Kelsen, a Constituição é a norma fundamental que regula a produção das demais normas jurídicas gerais. Kelsen concebe a Constituição como uma norma jurídica superior que estabelece a validade das normas inferiores, podendo, inclusive, admitir a produção de normas constitucionais por meio do direito consuetudinário, ou seja, por práticas reiteradas e aceitas como obrigatórias.
A alternativa b) está incorreta porque o direito constitucional comunitário não se refere às relações entre normas constitucionais de diferentes países, mas sim ao conjunto de normas e princípios que regulam a integração supranacional, como no caso da União Europeia.
A alternativa c) está errada porque as Constituições rígidas são aquelas que exigem um procedimento legislativo especial e mais rigoroso para sua alteração, não necessariamente um poder idêntico ao que as criou. A rigidez está na dificuldade de modificação, não na identidade do poder.
A alternativa d) está incorreta porque o preâmbulo da Constituição Federal não possui caráter dispositivo, ou seja, não cria direitos ou obrigações, mas tem função declaratória e interpretativa.
A alternativa e) está errada porque, segundo Konrad Hesse, a Constituição real (a realidade política e social) e a Constituição jurídica (normas escritas) estão interligadas e não independentes; a força condicionante da realidade influencia a normatividade da Constituição e vice-versa.
Segunda resolução confirma que a alternativa a) é a única correta, pois está alinhada com a teoria pura do direito de Kelsen e com a concepção jurídica de Constituição.
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