Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender o motivo da resposta correta ser a letra d.
A alternativa a) está incorreta porque, no caso de entrega de coisa incerta, se houver perda ou deterioração antes da escolha, mesmo que por caso fortuito ou força maior, a obrigação não fica automaticamente resolvida para ambas as partes. Na verdade, a perda recai sobre o devedor, que deve entregar coisa equivalente, salvo disposição em contrário.
A alternativa b) está errada porque, em obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida libera o devedor do cumprimento da obrigação, já que ele só deve aquela coisa específica. Portanto, não se pode exigir outra prestação.
A alternativa c) está incorreta porque a obrigação de prestação de coisa indeterminada é, em regra, indivisível, já que a coisa não está especificada e não pode ser fracionada sem alteração da obrigação.
A alternativa d) está correta. Segundo o artigo 247 do Código Civil, tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição (entrega) ou quando a obrigação estiver sujeita a condição suspensiva que não se realize.
A alternativa e) está incompleta e, portanto, não pode ser considerada.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que o artigo 247 do Código Civil realmente prevê a extinção da obrigação de coisa certa em caso de perda sem culpa do devedor antes da entrega, consolidando a resposta d como correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender o motivo da resposta correta ser a letra d.
A alternativa a) está incorreta porque, no caso de entrega de coisa incerta, se houver perda ou deterioração antes da escolha, mesmo que por caso fortuito ou força maior, a obrigação não fica automaticamente resolvida para ambas as partes. Na verdade, a perda recai sobre o devedor, que deve entregar coisa equivalente, salvo disposição em contrário.
A alternativa b) está errada porque, em obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida libera o devedor do cumprimento da obrigação, já que ele só deve aquela coisa específica. Portanto, não se pode exigir outra prestação.
A alternativa c) está incorreta porque a obrigação de prestação de coisa indeterminada é, em regra, indivisível, já que a coisa não está especificada e não pode ser fracionada sem alteração da obrigação.
A alternativa d) está correta. Segundo o artigo 247 do Código Civil, tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta se a coisa se perder sem culpa do devedor, antes da tradição (entrega) ou quando a obrigação estiver sujeita a condição suspensiva que não se realize.
A alternativa e) está incompleta e, portanto, não pode ser considerada.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que o artigo 247 do Código Civil realmente prevê a extinção da obrigação de coisa certa em caso de perda sem culpa do devedor antes da entrega, consolidando a resposta d como correta.