Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados. Por conta de desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula que previa a dobra do prazo. Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta. A) O magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais não podem ser alteradas pela vontade das partes. B) Se o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decisão estaria correta, uma vez que, embora a cláusula fosse realmente nula, o princípio do contraditório deveria ter sido observado. C) O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto disponível, realizado por partes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa, deve ser respeitado. D) O juiz não poderia ter reconhecido a nulidade do negócio processual, ainda que se tratasse de contrato de adesão realizado por partes em situações manifestamente desproporcionais, uma vez que deve ser respeitada a autonomia da vontade.

C) O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto disponível, realizado por partes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa, deve ser respeitado.

Questões Direito Processual Civil Atos Processuais

Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, ...

Responda: Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial,...

1Q371611 | Direito Processual Civil, Atos Processuais, FGV

Rafael e Paulo, maiores e capazes, devidamente representados por seus advogados, celebraram um contrato, no qual, dentre outras obrigações, havia a previsão de que, em eventual ação judicial, os prazos processuais relativamente aos atos a serem praticados por ambos seriam, em todas as hipóteses, dobrados. Por conta de desavenças surgidas um ano após a celebração da avença, Rafael ajuizou uma demanda com o objetivo de rescindir o contrato e, ainda, receber indenização por dano material. Regularmente distribuída para o juízo da 10ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre/RS, o magistrado houve por reconhecer, de ofício, a nulidade da cláusula que previa a dobra do prazo.
Sobre os fatos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O magistrado agiu corretamente, uma vez que as regras processuais não podem ser alteradas pela vontade das partes.
✂️ b) Se o magistrado tivesse ouvido as partes antes de reconhecer a nulidade, sua decisão estaria correta, uma vez que, embora a cláusula fosse realmente nula, o princípio do contraditório deveria ter sido observado.
✂️ c) O magistrado agiu incorretamente, uma vez que, tratando-se de objeto disponível, realizado por partes capazes, eventual negócio processual, que ajuste o procedimento às especificidades da causa, deve ser respeitado.
✂️ d) O juiz não poderia ter reconhecido a nulidade do negócio processual, ainda que se tratasse de contrato de adesão realizado por partes em situações manifestamente desproporcionais, uma vez que deve ser respeitada a autonomia da vontade.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A questão trata da validade de uma cláusula contratual que prevê a dobra dos prazos processuais para os atos a serem praticados pelas partes em eventual ação judicial.

Inicialmente, é importante destacar que o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, em seu artigo 190, admite o chamado negócio processual, que permite às partes ajustarem procedimentos e prazos, desde que não contrariem normas de ordem pública.

No caso, a cláusula que prevê a dobra dos prazos processuais é um ajuste entre partes capazes e maiores, tratando-se de objeto disponível, ou seja, algo que as partes podem livremente dispor. Portanto, tal negócio processual deve ser respeitado, salvo se houver vedação legal expressa.

O magistrado, ao reconhecer de ofício a nulidade da cláusula, agiu incorretamente, pois não há norma que proíba a flexibilização dos prazos processuais por acordo entre as partes, desde que não prejudique terceiros ou o interesse público.

A alternativa a) está incorreta porque, embora as regras processuais sejam de ordem pública, o CPC permite ajustes entre as partes, como previsto no artigo 190.

A alternativa b) está incorreta porque o problema não é o contraditório, mas a própria nulidade da cláusula, que não existe nesse caso.

A alternativa d) está incorreta porque o contrato não é de adesão nem há situação de desproporcionalidade manifestada no enunciado.

Assim, a alternativa correta é a c), que reconhece a validade do negócio processual celebrado entre partes capazes sobre objeto disponível, devendo ser respeitado pelo juiz.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários