Questões Direito Penal Livramento condicional
Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prát...
Responda: Em 2014, Túlio foi condenado definitivamente pela prática de um crime de estupro ao cumprimento de pena de 6 anos. Após preencher todos os requisitos legais, foi a ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A nova condenação durante o período de prova do livramento condicional configura uma causa obrigatória para a revogação do benefício, conforme previsto no artigo 83, inciso III, do Código Penal brasileiro. Isso significa que o livramento condicional deve ser revogado automaticamente, não sendo possível sua manutenção diante da nova condenação definitiva por crime doloso.
Além disso, após a revogação do livramento condicional, o condenado deve cumprir a pena restante em regime fechado ou conforme determinação judicial, não podendo obter novo livramento condicional imediatamente em relação ao novo delito.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a revogação do livramento condicional é obrigatória e não há possibilidade de concessão de novo livramento condicional para o novo crime cometido durante o período de prova.
Além disso, após a revogação do livramento condicional, o condenado deve cumprir a pena restante em regime fechado ou conforme determinação judicial, não podendo obter novo livramento condicional imediatamente em relação ao novo delito.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois a revogação do livramento condicional é obrigatória e não há possibilidade de concessão de novo livramento condicional para o novo crime cometido durante o período de prova.
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