Questões Direito Civil Direito das Obrigações
Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parce...
Responda: Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Entretanto, a recente perda de seu emprego fez com que n...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Adimplemento substancial.
O adimplemento substancial é um princípio do Direito Civil que protege o devedor que cumpriu a maior parte de suas obrigações contratuais, evitando que o credor rescinda o contrato por inadimplemento de parcelas residuais, especialmente quando o prejuízo para o credor é mínimo.
No caso apresentado, Renata pagou 34 das 36 parcelas do financiamento, ou seja, cumpriu a maior parte do contrato. A resolução do contrato pelo banco, diante do atraso nas duas últimas parcelas, configura uma medida desproporcional e contrária à boa-fé objetiva, pois não considera o adimplemento substancial já realizado.
Assim, a conduta do banco viola o princípio da boa-fé, pois ignora que o devedor já cumpriu praticamente toda a obrigação, e a resolução do contrato nesse contexto é injusta e abusiva.
Para reforçar, o Código Civil, em seu artigo 475, admite a resolução do contrato em caso de inadimplemento, mas a jurisprudência e a doutrina reconhecem o adimplemento substancial como um limite para essa resolução, protegendo o devedor que cumpriu quase integralmente a obrigação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o princípio violado é o do adimplemento substancial.
O adimplemento substancial é um princípio do Direito Civil que protege o devedor que cumpriu a maior parte de suas obrigações contratuais, evitando que o credor rescinda o contrato por inadimplemento de parcelas residuais, especialmente quando o prejuízo para o credor é mínimo.
No caso apresentado, Renata pagou 34 das 36 parcelas do financiamento, ou seja, cumpriu a maior parte do contrato. A resolução do contrato pelo banco, diante do atraso nas duas últimas parcelas, configura uma medida desproporcional e contrária à boa-fé objetiva, pois não considera o adimplemento substancial já realizado.
Assim, a conduta do banco viola o princípio da boa-fé, pois ignora que o devedor já cumpriu praticamente toda a obrigação, e a resolução do contrato nesse contexto é injusta e abusiva.
Para reforçar, o Código Civil, em seu artigo 475, admite a resolução do contrato em caso de inadimplemento, mas a jurisprudência e a doutrina reconhecem o adimplemento substancial como um limite para essa resolução, protegendo o devedor que cumpriu quase integralmente a obrigação.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois o princípio violado é o do adimplemento substancial.
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