Questões Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. Embora, em...

Responda: No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir. Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacid...


Q396442 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Embora, em regra, os órgãos públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.

Usuário
Por thomas pinheiro em 01/02/2021 13:51:45
1 - SÃO CRIADOS POR LEI E EXTINTOS POR LEI.

2 - INTEGRAM A ESTRUTURA DE UMA PESSOA JURÍDICA.

3 - NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA.

4 - SÃO RESULTADOS DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA.

5 - ALGUNS POSSUEM AUTONOMIA GERENCIAL, ORGAMENTÁRIA E FINANCEIRA.

6 - NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO.

7 - EXPRESSAM A VONTADE DA ENTIDADE QUE INTEGRAM.

8 - PODEM FIRMAR, POR MEIO DE SEUS ADMINISTRADORES, CONTRATOS DE GESTÃO COM OUTROS ÓRGÃOS OU COM PESSOAS JUR.

9 - ALGUNS TÊM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEFESA EM JUÍZO DE SUAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS (PERSONALIDADE JUDICIÁRIA).

10 - NÃO TÊM CAPACIDADE PARA REPRESENTAR EM JUÍZO A PESSOA JURÍDICA QUE INTEGRAM, SALVO OS CRIADOS PARA ESTA FINALIDADE (AGU, PGE e PGM).
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