thomas pinheiro
01/02/2021 • 13:51
1 - SÃO CRIADOS POR LEI E EXTINTOS POR LEI.
2 - INTEGRAM A ESTRUTURA DE UMA PESSOA JURÍDICA.
3 - NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA.
4 - SÃO RESULTADOS DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
5 - ALGUNS POSSUEM AUTONOMIA GERENCIAL, ORGAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
6 - NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO.
7 - EXPRESSAM A VONTADE DA ENTIDADE QUE INTEGRAM.
8 - PODEM FIRMAR, POR MEIO DE SEUS ADMINISTRADORES, CONTRATOS DE GESTÃO COM OUTROS ÓRGÃOS OU COM PESSOAS JUR.
9 - ALGUNS TÊM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEFESA EM JUÍZO DE SUAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS (PERSONALIDADE JUDICIÁRIA).
10 - NÃO TÊM CAPACIDADE PARA REPRESENTAR EM JUÍZO A PESSOA JURÍDICA QUE INTEGRAM, SALVO OS CRIADOS PARA ESTA FINALIDADE (AGU, PGE e PGM).
2 - INTEGRAM A ESTRUTURA DE UMA PESSOA JURÍDICA.
3 - NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA.
4 - SÃO RESULTADOS DA DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
5 - ALGUNS POSSUEM AUTONOMIA GERENCIAL, ORGAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
6 - NÃO POSSUEM PATRIMÔNIO PRÓPRIO.
7 - EXPRESSAM A VONTADE DA ENTIDADE QUE INTEGRAM.
8 - PODEM FIRMAR, POR MEIO DE SEUS ADMINISTRADORES, CONTRATOS DE GESTÃO COM OUTROS ÓRGÃOS OU COM PESSOAS JUR.
9 - ALGUNS TÊM CAPACIDADE PROCESSUAL PARA DEFESA EM JUÍZO DE SUAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS (PERSONALIDADE JUDICIÁRIA).
10 - NÃO TÊM CAPACIDADE PARA REPRESENTAR EM JUÍZO A PESSOA JURÍDICA QUE INTEGRAM, SALVO OS CRIADOS PARA ESTA FINALIDADE (AGU, PGE e PGM).