Questões Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na ...

Responda: A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo...


Q413160 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
O que faltou incluir no enunciado é uma parte indispensável da súmula, que é a proibição da nomeação de parentes até o terceiro grau. Com isso, também é importante que você saiba o grau de parentesco de cada parente:
Primeiro grau - Pai, mãe e filhos
Segundo grau - Irmãos, avós e netos
Terceiro grau - Tios, sobrinhos, bisavós e bisnetos
Quarto grau - Primos, trisavós, trinetos, tios-avós e sobrinhos-netos
Ou seja, nomear primos (assim como trisavós, trinetos, etc) não configura nepotismo, porque passou do terceiro grau. É o caso da letra B, que é o nosso gabarito da questão.

Há algumas exceções, como cargos de natureza política e cargos efetivos por concurso - o que pode confundir o estudante a marcar o item A, mas veja bem: essa alternativa implica que o irmão do administrador já era servidor público, mas o emprego desejado, por vias de nepotismo, é um cargo em comissão.
Ou seja, se o filho ou sobrinho - parentes de primeiro e terceiro grau, respectivamente - é aprovado em concurso no mesmo órgão em que tal parente trabalha, não é considerado improbidade. Porém, não é o caso do item.

Gabarito correto letra B.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.