Questões Direito Constitucional

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação dasnormas constituciona...

Responda: Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação dasnormas constitucionais, julgue o item a seguir. Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomode atos...


1Q40001 | Direito Constitucional, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.