Questões Direito Ambiental Princípios do Direito Ambiental

Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece u...

Responda: Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população...


1Q413896 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

Determinada indústria têxtil elimina seus componentes químicos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança e o bem-estar da população.

Nesse caso, o princípio ambiental que determina o dever da indústria de arcar com as consequências econômicas da atividade descrita é o princípio

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O princípio do poluidor-pagador estabelece que aquele que causa dano ao meio ambiente deve arcar com os custos para reparar ou compensar esse dano. No caso apresentado, a indústria têxtil está eliminando componentes químicos no rio, causando prejuízos ambientais e afetando a população, portanto, deve assumir as consequências econômicas dessa atividade.

O princípio da precaução (alternativa a) refere-se à adoção de medidas preventivas diante da possibilidade de danos ambientais, mesmo que não haja certeza científica completa, mas não trata diretamente da responsabilidade econômica.

O princípio da equidade intergeracional (alternativa b) diz respeito à responsabilidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações, não especificamente à obrigação econômica do poluidor.

O princípio da prevenção (alternativa c) visa evitar a ocorrência do dano ambiental, por meio de ações antecipadas, mas não define quem deve arcar com os custos após o dano.

O princípio do usuário-pagador (alternativa e) determina que quem utiliza recursos ambientais deve pagar por esse uso, mas não necessariamente se responsabiliza pelos danos causados.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, que está em conformidade com o artigo 225 da Constituição Federal e com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), que adotam o princípio do poluidor-pagador como base para a responsabilização econômica em casos de danos ambientais.
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