Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, ven...

Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 86, estabelece o procedimento para o presidente da República em caso de infração penal comum. O presidente só pode ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após autorização da Câmara dos Deputados e durante o mandato, não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável.

A alternativa a) está incorreta porque o presidente não fica suspenso automaticamente se for oferecida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal. Na verdade, o processo penal contra o presidente depende de autorização da Câmara dos Deputados e julgamento pelo STF.

A alternativa b) está incorreta porque não há previsão constitucional de prazo de 120 dias para o julgamento, nem de cessação automática do afastamento ou arquivamento do processo nesse prazo.

A alternativa d) está incorreta porque o presidente pode sim responder por infração penal comum, desde que observados os procedimentos constitucionais, como autorização da Câmara e julgamento pelo STF.

A alternativa e) está incorreta porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é competente para julgar o presidente da República em infração penal comum, essa competência é do STF.

Portanto, a alternativa correta é a c), que afirma que enquanto não houver sentença condenatória, o presidente não estará sujeito à prisão, conforme o artigo 86, parágrafo 4º da Constituição Federal.