Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos entender melhor essa questão. O estado de defesa é uma medida prevista na Constituição para situações em que há uma ameaça grave à ordem pública ou à paz social, como calamidades naturais ou instabilidades institucionais. Quando o presidente decreta o estado de defesa, ele pode adotar algumas medidas coercitivas para controlar a situação.
Entre essas medidas, está a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, especialmente em casos de calamidade pública, para garantir que a resposta seja rápida e eficaz. A Constituição determina que, nesse caso, a União deve responder pelos danos e custos decorrentes dessa ocupação, ou seja, ela arca com as consequências financeiras.
As outras alternativas trazem restrições que não estão corretas ou não são previstas exatamente dessa forma no decreto do estado de defesa. Por exemplo, a restrição ao sigilo de correspondência ou comunicação tem regras específicas e não são exatamente como descritas nas alternativas a), b) e e). Já a alternativa d) erra ao dizer que a União não arcaria com os danos, o que não está de acordo com a Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a c).
Vamos entender melhor essa questão. O estado de defesa é uma medida prevista na Constituição para situações em que há uma ameaça grave à ordem pública ou à paz social, como calamidades naturais ou instabilidades institucionais. Quando o presidente decreta o estado de defesa, ele pode adotar algumas medidas coercitivas para controlar a situação.
Entre essas medidas, está a ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, especialmente em casos de calamidade pública, para garantir que a resposta seja rápida e eficaz. A Constituição determina que, nesse caso, a União deve responder pelos danos e custos decorrentes dessa ocupação, ou seja, ela arca com as consequências financeiras.
As outras alternativas trazem restrições que não estão corretas ou não são previstas exatamente dessa forma no decreto do estado de defesa. Por exemplo, a restrição ao sigilo de correspondência ou comunicação tem regras específicas e não são exatamente como descritas nas alternativas a), b) e e). Já a alternativa d) erra ao dizer que a União não arcaria com os danos, o que não está de acordo com a Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a c).