O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA. A) A União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. B) A Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos “princípios constitucionais sensíveis”. C) Cessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos. D) A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República. E) A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.

E) A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.

Questões Direito Constitucional Intervenção

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1Q448277 | Direito Constitucional, Intervenção, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro que deverá vigorar até 31 de dezembro deste ano. Sobre a Intervenção Federal, analise as alternativas e marque a CORRETA.

✂️ a) A União intervirá em seus municípios, quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
✂️ b) A Intervenção Federal será espontânea, quando o Presidente decretar intervenção para assegurar o cumprimento dos “princípios constitucionais sensíveis”.
✂️ c) Cessada a intervenção, em nenhum caso as autoridades afastadas retornarão aos seus cargos.
✂️ d) A invasão de um Estado-membro por outro não caracteriza hipótese de intervenção federal, mas sim decretação de estado de sítio pelo Presidente da República.
✂️ e) A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.