O Governo Federal decretou uma intervenção na área da segurança pública no Estado do Ri...

Gabarito: e) A Intervenção Federal será espontânea, quando o presidente a decretar para manter a integridade nacional.

A intervenção federal está prevista no artigo 34 da Constituição Federal de 1988. Ela pode ocorrer em diversas hipóteses, como para manter a integridade nacional, garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da federação, ou para assegurar o cumprimento de princípios constitucionais sensíveis.

A alternativa (a) está incorreta porque a União pode intervir nos Estados, não nos municípios, em caso de inadimplência da dívida fundada por dois anos consecutivos, conforme o artigo 34, inciso IV, da CF.

A alternativa (b) está errada ao afirmar que a intervenção será espontânea para assegurar princípios constitucionais sensíveis. Na verdade, a intervenção para assegurar princípios constitucionais sensíveis é uma das hipóteses previstas, mas a espontaneidade está relacionada à iniciativa do Presidente da República, e não a uma condição específica.

A alternativa (c) está incorreta porque, cessada a intervenção, as autoridades afastadas podem retornar aos seus cargos, salvo se houver outra determinação legal.

A alternativa (d) está errada porque a invasão de um Estado-membro por outro é hipótese de intervenção federal, conforme o artigo 34, inciso I, da CF, e não de estado de sítio.

Portanto, a alternativa (e) é a correta, pois a intervenção federal pode ser decretada espontaneamente pelo Presidente da República para manter a integridade nacional, conforme previsto no artigo 34, inciso I, da Constituição Federal.