Questões Direito do Consumidor Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço

Osvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a casa, verificou que, no pain...

Responda: Osvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a casa, verificou que, no painel do veículo, foi acionada a indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o capô, constatou sujeira de ól...

1Q449873 | Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, 2017

Osvaldo adquiriu um veículo zero quilômetro e, ao chegar a casa, verificou que, no painel do veículo, foi acionada a indicação de problema no nível de óleo. Ao abrir o capô, constatou sujeira de óleo em toda a área. Osvaldo voltou imediatamente à concessionária, que realizou uma rigorosa avaliação do veículo e constatou que havia uma rachadura na estrutura do motor, que, por isso, deveria ser trocado. Oswaldo solicitou um novo veículo, aduzindo que optou pela aquisição de um zero quilômetro por buscar um carro que tivesse toda a sua estrutura “de fábrica”. A concessionária se negou a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, alegando que isso não descaracterizaria o veículo como novo e que o custo financeiro de faturamento e outras medidas administrativas eram altas, não justificando, por aquele motivo, o desfazimento do negócio. No mesmo dia, Osvaldo procura você, como advogado, para orientá-lo. Assinale a opção que apresenta a orientação dada.

✂️ a) Cuida-se de vício do produto, e a concessionária dispõe de até trinta dias para providenciar o reparo, fase que, ordinariamente, deve preceder o direito do consumidor de pleitear a troca do veículo.
✂️ b) Trata-se de fato do produto, e o consumidor sempre pode exigir a imediata restituição da quantia paga, sem prejuízo de pleitear perdas e danos em juízo.
✂️ c) Há evidente vício do produto, sendo subsidiária a responsabilidade da concessionária, devendo o consumidor ajuizar a ação de indenização por danos materiais em face do fabricante.
✂️ d) Trata-se de fato do produto, e o consumidor não tem interesse de agir, pois está no curso do prazo para o fornecedor sanar o defeito.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A situação descrita na questão envolve um vício do produto, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 18 do CDC menciona que, em casos de vício do produto, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se o vício não for sanado nesse período, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

No caso de Osvaldo, a concessionária optou por tentar reparar o veículo, o que está dentro do prazo legal de 30 dias para correção de vícios. Portanto, inicialmente, não é possível exigir a troca imediata do veículo ou a devolução do dinheiro antes de se esgotar esse prazo.

A recusa inicial da concessionária em substituir o veículo ou devolver o dinheiro está alinhada com a legislação, que permite a tentativa de reparo dentro do prazo estipulado. Após esse período, caso o problema persista, Osvaldo terá direito a optar pela troca do veículo, pela devolução do valor pago ou pelo abatimento no preço.

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