Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no r...

Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ...

Q450174 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • FGV • Ordem dos Advogados do Brasil • Advogado

Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ao final da festa. Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda da família. No mês passado, os noivos Carla e Jair encomendaram ao casal uma centena de “bem-casados” no sabor doce de leite. A encomenda foi entregue conforme contratado, no dia do casamento. Contudo, diversos convidados que ingeriram os quitutes sofreram infecção gastrointestinal, já que o produto estava estragado. A impropriedade do produto para o consumo foi comprovada por perícia técnica. Com base no caso narrado, assinale a alternativa correta.

a) O casal Saulo e Bianca se enquadra no conceito de fornecedor do Código do Consumidor, pois fornecem produtos com habitualidade e onerosidade, sendo que apenas Carla e Jair, na qualidade de consumidores indiretos, poderão pleitear indenização.
b) Embora a empresa do casal Saulo e Bianca não esteja devidamente registrada na Junta Comercial, pode ser considerada fornecedora à luz do Código do Consumidor, e os convidados do casamento, na qualidade de consumidores por equiparação, poderão pedir indenização diretamente àqueles.
c) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso, sendo certo que tanto Carla e Jair quanto seus convidados intoxicados são consumidores por equiparação e poderão pedir indenização, porém a inversão do ônus da prova só se aplica em favor de Carla e Jair, contratantes diretos.
d) A atividade desenvolvida pelo casal Saulo e Bianca não está oficialmente registrada na Junta Comercial e, portanto, por ser ente despersonalizado, não se enquadra no conceito legal de fornecedor da lei do consumidor, aplicando-se ao caso as regras atinentes aos vícios redibitórios do Código Civil.

Analisando...

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Camila Duarte EQUIPE
21/08/2025 • 01:00

Gabarito: b)

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 3º, define fornecedor como toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Saulo e Bianca, mesmo sem registro formal de sua atividade, se enquadram nessa definição, pois produzem e comercializam os bem-casados com habitualidade e onerosidade.

O CDC também estabelece que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Além disso, o artigo 17 do CDC considera como consumidor a vítima do evento (no caso, os convidados do casamento), mesmo que não tenha sido o comprador direto do produto, configurando-os como consumidores por equiparação.

Portanto, tanto os noivos (consumidores diretos) quanto os convidados (consumidores por equiparação) têm o direito de pleitear indenização de Saulo e Bianca pelo evento danoso causado pelo consumo dos bem-casados estragados.

Questões sobre Relação Jurídica de Consumo

1

Q450979 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • Delegado de Polícia Substituto • 2018
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q450963 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • VUNESP • CRbio • Analista
Josefino estava parado no posto de gasolina da rede Predileto, abastecendo seu carro, quando, de repente, um helicóptero da empresa Duro na queda cai sobre tal estabelecimento, morrendo na explosão todos que estavam no helicóptero e no posto. Nesse caso, com relação à liame que agora une essas partes, é correto afirmar que Josefino
- a) é considerado consumidor em relação ao posto de gasolina, mas não em relação à empresa dona do helicóptero.
- b) é consumidor por equiparação com as duas empresas.
- c) é consumidor por equiparação em relação à empresa do helicóptero, mas com relação ao posto de gasolina, mantém uma relação civil, tutelada pelo Código Civil.
- d) mantinha relação civil e não de consumo com ambas as empresas.
- e) é consumidor tanto do posto quanto da empresa Duro na queda, sendo que da última é assim considerado por equiparação.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q450954 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Federal 5a Região • Juiz Federal Substituto da 5a Região
Conforme a jurisprudência do STJ, configura relação jurídica de consumo a relação
- a) jurídica entre entidade aberta de previdência complementar e seus participantes.
- b) jurídica entre locador e locatário, nos contratos regidos pela lei que dispõe sobre locações de imóveis urbanos.
- c) jurídica estabelecida entre condomínio edilício e condôminos.
- d) jurídica no caso de planos de saúde administrados por contrato de autogestão.
- e) contratual entre advogado e cliente.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q450946 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • TRF 2a • Juíz Federal
Assinale a opção correta quanto à disciplina jurídica do CDC.
- a) Segundo a doutrina finalista, a interpretação da expressão destinatário final deve ser restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica.
- b) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família.
- c) A jurisprudência do STJ superou a discussão acerca do alcance da expressão destinatário final e consolidou a teoria maximalista como aquela que indica a melhor interpretação do conceito de consumidor.
- d) No sistema do CDC, a vulnerabilidade científica do consumidor, pessoa física ou jurídica, é sempre presumida.
- e) A vulnerabilidade fática é aquela em que o comprador não possui conhecimentos específicos acerca do objeto que adquire e pode ser facilmente ludibriado no momento da contratação.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q450918 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo
O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:
- a) Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
- b) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
- c) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
- d) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, sempre de natureza material.
- e) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q450898 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário
A respeito dos direitos do consumidor, julgue os itens seguintes.

No exercício da atividade comercial, o camelô é considerado fornecedor na relação de consumo.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q450896 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE
A Consultoria JM Imobiliária Ltda. adquiriu da Nobre Indústria de Móveis Ltda. algumas cadeiras giratórias para acomodar cinco novos empregados no escritório da matriz. Considerando a situação apresentada e as normas de direito do consumidor, julgue os itens seguintes. A relação jurídica entre a Consultoria JM Imobiliária Ltda. e a Nobre Indústria de Móveis Ltda. não pode ser considerada relação de consumo.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q450890 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CEFETBAHIA • TJ BA • Subsecretário
Analise as assertivas em relação ao Código de Defesa do Consumidor:

I. Considera-se fornecedor toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, ressalvados apenas os entes sem personalidade jurídica.

II. Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, se indetermináveis, que haja intervindo na relação de consumo.

III. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento do princípio da harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.

IV. O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

V. Nos processos judiciais o consumidor tem sempre direito à inversão do ônus da prova a seu favor.

Estão corretas as assertivas:
- a) I e II.
- b) I e V.
- c) II e III.
- d) III e IV.
- e) IV e V.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q450880 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • CESPE CEBRASPE • ADAGRI CE • Fiscal Estadual Agropecuário
Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.

Uma pessoa jurídica contratou os serviços de uma empresa de transporte aéreo de valores para transportar vários documentos e instrumentos profissionais de São Paulo para o Rio de Janeiro. Ocorre que, ao efetuar o transporte, a aeronave da contratada caiu sobre uma residência localizada na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, as pessoas atingidas em solo, vítimas do acidente, devem ser consideradas consumidoras, em conformidade com o que dispõe o CDC.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q450874 • Direito do Consumidor • Relação Jurídica de Consumo • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Com relação às relações de consumo disciplinadas no Código de Defesa do Consumidor e ao empresário, assinale a alternativa correta.
- a) A pessoa jurídica de direito público e a integrante dos serviços sociais autônomos não são consideradas fornecedores, de modo que possuem imunidade ante o consumidor.
- b) A pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatária final é considerada consumidor.
- c) A pessoa jurídica de direito público não se submete às disposições do Código de Defesa do Consumidor, e os litígios que a envolvam deverão ser tratados nos termos da lei civil.
- d) Uma empresa não poderá litigar com outra invocando o Código de Defesa do Consumidor, sob pena de ofensa ao princípio da hipossuficiência técnica e econômica.
- e) Em litígios que envolvam relações de consumo, a personalidade jurídica da sociedade não poderá ser desconsiderada, sob pena de ofensa ao princípio da preservação da empresa.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Consumidor →

Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no r...

Saulo e Bianca são casados há quinze anos e, há dez, decidiram ingressar no ramo das festas de casamento, produzindo os chamados “bem-casados”, deliciosos doces recheados oferecidos aos convidados ...

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site