Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da ...
Responda: Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após se recusar a submeter-se ao ...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A questão trata da prescrição da pretensão punitiva após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Paulo foi condenado a 1 ano de detenção, e a dúvida é sobre o prazo prescricional aplicável para a extinção da punibilidade.
O Código Penal, em seu artigo 109, estabelece os prazos prescricionais da pretensão punitiva, que variam conforme a pena máxima cominada ao crime. Para penas privativas de liberdade iguais ou superiores a 1 ano e inferiores a 2 anos, o prazo prescricional é de 2 anos.
No caso, a pena aplicada foi de 1 ano de detenção, portanto o prazo prescricional é de 2 anos, conforme o artigo 109, inciso IV, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 14 de abril de 2013, e a sentença condenatória foi proferida em 15 de maio de 2015, com trânsito em julgado posterior. O pedido de extinção da punibilidade foi feito após o trânsito em julgado, e considerando o prazo de 2 anos para prescrição, o magistrado deve reconhecer a prescrição e extinguir a punibilidade.
Assim, a alternativa correta é a letra c, que afirma que o magistrado deverá declarar extinta a punibilidade do réu pela prescrição, pois o Código Penal estabelece o prazo prescricional de 2 anos para pena igual ou superior a 1 ano.
A questão trata da prescrição da pretensão punitiva após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Paulo foi condenado a 1 ano de detenção, e a dúvida é sobre o prazo prescricional aplicável para a extinção da punibilidade.
O Código Penal, em seu artigo 109, estabelece os prazos prescricionais da pretensão punitiva, que variam conforme a pena máxima cominada ao crime. Para penas privativas de liberdade iguais ou superiores a 1 ano e inferiores a 2 anos, o prazo prescricional é de 2 anos.
No caso, a pena aplicada foi de 1 ano de detenção, portanto o prazo prescricional é de 2 anos, conforme o artigo 109, inciso IV, do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 14 de abril de 2013, e a sentença condenatória foi proferida em 15 de maio de 2015, com trânsito em julgado posterior. O pedido de extinção da punibilidade foi feito após o trânsito em julgado, e considerando o prazo de 2 anos para prescrição, o magistrado deve reconhecer a prescrição e extinguir a punibilidade.
Assim, a alternativa correta é a letra c, que afirma que o magistrado deverá declarar extinta a punibilidade do réu pela prescrição, pois o Código Penal estabelece o prazo prescricional de 2 anos para pena igual ou superior a 1 ano.
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