De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato ...

Gabarito: c)

A Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público trata especificamente das normas para o manejo de documentos com restrição de acesso, visando garantir a segurança e a correta gestão dessas informações.

A alternativa c está correta ao afirmar que, em caso de redução ou ampliação do prazo de vigência, alteração de grau ou desclassificação da restrição, o novo prazo deve ser registrado no sistema, acompanhado da devida fundamentação. Isso assegura o controle e a rastreabilidade das alterações feitas na restrição de acesso.

As outras alternativas apresentam incorreções. Por exemplo, a alternativa a está errada porque a indicação do tempo de restrição deve ser feita, para garantir clareza sobre a duração da restrição.

A alternativa b está incorreta ao afirmar que a marcação da restrição deve ser feita apenas no meio eletrônico; a norma exige que a marcação seja feita em todos os suportes, físico e eletrônico, para evitar falhas na segurança.

A alternativa d está errada porque a segurança na expedição e tramitação de documentos com restrição de acesso não é responsabilidade exclusiva do remetente, mas envolve também o destinatário e o sistema de controle.

Por fim, a alternativa e está incorreta ao restringir a expedição apenas a mensageiros oficiais ou sistema de encomendas, pois a norma pode prever outras formas seguras de expedição, desde que garantam a proteção da informação.

Portanto, a alternativa c é a que melhor reflete as disposições da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público.