David Castilho
EQUIPE
15/01/2025 • 02:29
Gabarito: c)
Nesse caso, a situação descrita configura a causa de extinção de punibilidade conhecida como "reparação do dano". De acordo com o artigo 34, § 1º do Código Penal Brasileiro, a reparação do dano, ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, exclui a punibilidade.
Portanto, ao reparar o dano causado antes da sentença condenatória, Caio extingue sua punibilidade em relação ao crime de peculato culposo.
Nesse caso, a situação descrita configura a causa de extinção de punibilidade conhecida como "reparação do dano". De acordo com o artigo 34, § 1º do Código Penal Brasileiro, a reparação do dano, ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, exclui a punibilidade.
Portanto, ao reparar o dano causado antes da sentença condenatória, Caio extingue sua punibilidade em relação ao crime de peculato culposo.