Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato c...
Responda: Caio, servidor público, que estava sendo processado pela prática do crime de peculato culposo, reparou o dano causado antes de prolatada a sentença condenatória. Diante dessa situação, configurou-s...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Nesse caso, a situação descrita configura a causa de extinção de punibilidade conhecida como "reparação do dano". De acordo com o artigo 34, § 1º do Código Penal Brasileiro, a reparação do dano, ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, exclui a punibilidade.
Portanto, ao reparar o dano causado antes da sentença condenatória, Caio extingue sua punibilidade em relação ao crime de peculato culposo.
Nesse caso, a situação descrita configura a causa de extinção de punibilidade conhecida como "reparação do dano". De acordo com o artigo 34, § 1º do Código Penal Brasileiro, a reparação do dano, ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário do agente, exclui a punibilidade.
Portanto, ao reparar o dano causado antes da sentença condenatória, Caio extingue sua punibilidade em relação ao crime de peculato culposo.
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