Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da...
Responda: Nos termos da Lei de Execução Penal, julgue o item que se segue, acerca do instituto da remição. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um sentenciado, no decorrer da execução de sua ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o instituto da remição permite que o preso diminua o tempo de sua pena pelo trabalho ou estudo, conforme previsto no artigo 126. A perda do direito à remição pode ocorrer em caso de falta grave, mas essa perda não implica que o tempo remido já computado seja retirado retroativamente.
Ou seja, o preso não perde o tempo remido que já foi contabilizado antes da falta grave. A punição pela falta grave pode suspender o direito a novas remições enquanto durar a sanção disciplinar, mas não anula o que já foi concedido.
Portanto, o novo período de cômputo da remição não começa a partir da data da infração disciplinar, pois o tempo remido anteriormente permanece válido. A assertiva está incorreta porque afirma que o preso perderá o direito ao tempo remido já computado, o que não ocorre na prática jurídica conforme a legislação vigente.
Em resumo, a punição por falta grave pode suspender futuras remições, mas não retira o benefício já adquirido, o que torna a afirmativa falsa.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o instituto da remição permite que o preso diminua o tempo de sua pena pelo trabalho ou estudo, conforme previsto no artigo 126. A perda do direito à remição pode ocorrer em caso de falta grave, mas essa perda não implica que o tempo remido já computado seja retirado retroativamente.
Ou seja, o preso não perde o tempo remido que já foi contabilizado antes da falta grave. A punição pela falta grave pode suspender o direito a novas remições enquanto durar a sanção disciplinar, mas não anula o que já foi concedido.
Portanto, o novo período de cômputo da remição não começa a partir da data da infração disciplinar, pois o tempo remido anteriormente permanece válido. A assertiva está incorreta porque afirma que o preso perderá o direito ao tempo remido já computado, o que não ocorre na prática jurídica conforme a legislação vigente.
Em resumo, a punição por falta grave pode suspender futuras remições, mas não retira o benefício já adquirido, o que torna a afirmativa falsa.
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