Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz-lhe, pela primeira vez, que quer se matar, sem condutas antecedentes que denunciassem tal intenção. O pai, que nunca cogitou matar o filho, sem falar nada, imediatamente antes de sair pela porta da casa e deixar o rapaz sozinho, entrega um frasco com veneno, que é ingerido pelo moço, que morre minutos depois: A) É caso de autoria mediata, respondendo o pai por homicídio comissivo por omissão, pois o filho encontra-se sob sua guarda; B) Trata-se de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, com incidência da agravante de crime praticado contra descendente; C) O pai responderá por homicídio culposo, porque atuou com imprudência, violando dever objetivo de cuidado; D) O caso é atípico, pois a lei não pune o suicídio; E) O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente.

E) O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente.

Questões Direito Penal

Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz-lh...

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1Q62544 | Direito Penal

Rapaz de 30 (trinta) anos, que não estuda, nem trabalha e convive com o genitor, diz-lhe, pela primeira vez, que quer se matar, sem condutas antecedentes que denunciassem tal intenção. O pai, que nunca cogitou matar o filho, sem falar nada, imediatamente antes de sair pela porta da casa e deixar o rapaz sozinho, entrega um frasco com veneno, que é ingerido pelo moço, que morre minutos depois:

✂️ a) É caso de autoria mediata, respondendo o pai por homicídio comissivo por omissão, pois o filho encontra-se sob sua guarda;
✂️ b) Trata-se de homicídio qualificado pelo emprego de veneno, com incidência da agravante de crime praticado contra descendente;
✂️ c) O pai responderá por homicídio culposo, porque atuou com imprudência, violando dever objetivo de cuidado;
✂️ d) O caso é atípico, pois a lei não pune o suicídio;
✂️ e) O pai responderá por crime de auxílio ao suicídio, com incidência de agravante genérica de crime praticado contra descendente.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e) O caso trata de auxílio ao suicídio, previsto no artigo 122 do Código Penal, que pune quem induz ou auxilia alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação. Aqui, o pai, ao entregar o veneno ao filho, que manifestou pela primeira vez a intenção de se matar, está auxiliando diretamente o ato suicida.

Não se trata de homicídio, pois o filho é quem pratica o ato de ingerir o veneno e causar a própria morte, não havendo ação direta do pai para matar o filho. Portanto, não há autoria mediata nem homicídio comissivo por omissão, afastando a alternativa a).

Também não se configura homicídio qualificado pelo emprego de veneno (alternativa b), pois o pai não cometeu o ato de matar, mas auxiliou o suicídio. A qualificadora de crime contra descendente não se aplica ao auxílio ao suicídio.

A alternativa c) está incorreta porque o pai não agiu com imprudência, mas com dolo de auxiliar o suicídio, o que descaracteriza o crime culposo.

A alternativa d) é incorreta porque, embora o suicídio em si não seja punido, o auxílio ou induzimento ao suicídio é crime, conforme o artigo 122 do Código Penal.

Por fim, a agravante genérica de crime praticado contra descendente (artigo 61, inciso II, alínea 'd' do Código Penal) é aplicável, pois o crime foi praticado contra o filho, que é descendente do pai.

Assim, a resposta correta é a alternativa e).

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