Questões Direito Penal Associação Criminosa
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) O...
Responda: Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) Os crimes definidos no Código Eleitoral são exclusivamente dolosos. Em alguns deles, no preceito secundário, nã...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
O primeiro enunciado é verdadeiro. Os crimes eleitorais são, em sua maioria, dolosos. Além disso, em alguns casos, a lei não prevê pena mínima, apenas a máxima. Nesses casos, a pena mínima é fixada em 15 dias para detenção e 1 ano para reclusão, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
O segundo enunciado é falso. A corrupção eleitoral ativa é crime eleitoral específico, não crime comum, e a conduta é direcionada a eleitor determinado ou determinável. Além disso, a compra do voto abrange o voto válido, mas não inclui o voto em branco ou nulo, nem a compra da abstenção ou promessa de abstenção, que são modalidades distintas.
O terceiro enunciado é verdadeiro. A associação criminosa é crime de perigo abstrato, exige o ajuntamento mínimo de três pessoas para o fim específico de cometer crimes (plural), não sendo necessário que os crimes ocorram. O abandono não exime o associado da pena, e se a retirada reduzir o número abaixo do mínimo, o crime cessa, mas não se apaga. A tentativa é inadmissível, pois o crime é formal.
O quarto enunciado é verdadeiro. O artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o, é crime formal, podendo ser praticado por meios eletrônicos, como salas de bate-papo na internet.
Portanto, a sequência correta é V – F – V – V, alternativa e.
Segunda resolução confirma que a alternativa e está correta, pois os pontos principais da legislação eleitoral e do ECA são respeitados, e os conceitos de crime de perigo abstrato e formal são aplicados corretamente.
O primeiro enunciado é verdadeiro. Os crimes eleitorais são, em sua maioria, dolosos. Além disso, em alguns casos, a lei não prevê pena mínima, apenas a máxima. Nesses casos, a pena mínima é fixada em 15 dias para detenção e 1 ano para reclusão, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
O segundo enunciado é falso. A corrupção eleitoral ativa é crime eleitoral específico, não crime comum, e a conduta é direcionada a eleitor determinado ou determinável. Além disso, a compra do voto abrange o voto válido, mas não inclui o voto em branco ou nulo, nem a compra da abstenção ou promessa de abstenção, que são modalidades distintas.
O terceiro enunciado é verdadeiro. A associação criminosa é crime de perigo abstrato, exige o ajuntamento mínimo de três pessoas para o fim específico de cometer crimes (plural), não sendo necessário que os crimes ocorram. O abandono não exime o associado da pena, e se a retirada reduzir o número abaixo do mínimo, o crime cessa, mas não se apaga. A tentativa é inadmissível, pois o crime é formal.
O quarto enunciado é verdadeiro. O artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o, é crime formal, podendo ser praticado por meios eletrônicos, como salas de bate-papo na internet.
Portanto, a sequência correta é V – F – V – V, alternativa e.
Segunda resolução confirma que a alternativa e está correta, pois os pontos principais da legislação eleitoral e do ECA são respeitados, e os conceitos de crime de perigo abstrato e formal são aplicados corretamente.
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