Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:

Gabarito: c) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, assegura o direito ao julgamento em prazo razoável, o que é um princípio fundamental do processo penal. Esse prazo pode ser contado desde o início da investigação, incluindo atos realizados na fase de inquérito policial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Analisando as outras alternativas, a letra a) está incorreta porque a Constituição não menciona expressamente os princípios da independência e da imparcialidade do juiz, embora esses sejam princípios implícitos no sistema jurídico.

A alternativa b) está errada porque o recurso extraordinário e o recurso especial não têm como função assegurar o duplo grau de jurisdição, mas sim uniformizar a interpretação da lei federal e da Constituição.

Na letra d), o Código de Processo Penal não prevê expressamente a motivação per relationem, que é uma forma de motivação indireta, e sim exige que as decisões sejam fundamentadas, conforme artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Por fim, a alternativa e) está incorreta porque o artigo 20 do CPP, que trata do sigilo das investigações, foi recepcionado pela Constituição, e o princípio da publicidade não é absoluto, admitindo exceções para garantir a eficácia das investigações criminais.