Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/10/2025 • 15:05
Gabarito: a)
A questão trata da obrigatoriedade do condutor em realizar o teste do bafômetro quando parado em uma blitz de fiscalização por suspeita de condução sob efeito de álcool.
A jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores entende que o exame do bafômetro exige uma ação positiva do condutor, ou seja, é necessária a sua cooperação ativa para a realização do teste. Isso porque o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação protege o indivíduo de ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Portanto, Carlos não é obrigado a realizar o exame do bafômetro, pois isso configuraria uma violação ao princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Diferentemente, outros meios de prova podem ser utilizados para comprovar a embriaguez, como testemunhas, sinais visíveis de alteração, ou exame clínico.
As alternativas que indicam que Carlos é obrigado a realizar o exame (b, d, e) estão incorretas porque desconsideram o direito fundamental à não autoincriminação. A alternativa c está errada porque não há proteção absoluta para cooperação passiva em todos os casos, e o exame do bafômetro exige cooperação ativa.
Assim, a alternativa a) está correta ao afirmar que Carlos não é obrigado a realizar o exame, respeitando o direito constitucional e a jurisprudência dominante.
A questão trata da obrigatoriedade do condutor em realizar o teste do bafômetro quando parado em uma blitz de fiscalização por suspeita de condução sob efeito de álcool.
A jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores entende que o exame do bafômetro exige uma ação positiva do condutor, ou seja, é necessária a sua cooperação ativa para a realização do teste. Isso porque o direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação protege o indivíduo de ser obrigado a produzir prova contra si mesmo.
Portanto, Carlos não é obrigado a realizar o exame do bafômetro, pois isso configuraria uma violação ao princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Diferentemente, outros meios de prova podem ser utilizados para comprovar a embriaguez, como testemunhas, sinais visíveis de alteração, ou exame clínico.
As alternativas que indicam que Carlos é obrigado a realizar o exame (b, d, e) estão incorretas porque desconsideram o direito fundamental à não autoincriminação. A alternativa c está errada porque não há proteção absoluta para cooperação passiva em todos os casos, e o exame do bafômetro exige cooperação ativa.
Assim, a alternativa a) está correta ao afirmar que Carlos não é obrigado a realizar o exame, respeitando o direito constitucional e a jurisprudência dominante.