Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a a...

Gabarito: b)

Vamos entender direitinho essa questão! O enunciado fala sobre o dever da autoridade policial de instaurar o inquérito policial assim que toma conhecimento de um crime que se apura por ação penal pública incondicionada.

Esse dever está ligado ao princípio da obrigatoriedade, que determina que o Estado (através da autoridade policial e do Ministério Público) tem a obrigação de agir para apurar e punir o crime, sem poder deixar de investigar quando tem conhecimento dele.

Vamos analisar as outras alternativas rapidinho:

- a) Princípio da oficialidade: significa que a investigação criminal é feita por órgão oficial (polícia), e não por particulares. Não é exatamente sobre o dever de instaurar o inquérito.

- c) Princípio do delegado natural: diz respeito à autoridade policial competente para conduzir o inquérito, evitando que a investigação seja direcionada a um delegado específico por interesse.

- d) Princípio da indisponibilidade: refere-se ao fato de que o interesse público na persecução penal não pode ser renunciado ou negociado.

- e) Princípio do impulso oficial: indica que o processo penal é impulsionado pela autoridade, não pelas partes. Mas o que o enunciado pede é o dever de iniciar o inquérito, que é mais específico.

Portanto, o princípio que melhor se encaixa é o da obrigatoriedade.

Espero que tenha ficado claro! Qualquer dúvida, só perguntar.