Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.

Gabarito: a) Partidos políticos podem sim ser sujeitos passivos de ato de improbidade administrativa. Isso está previsto na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. O artigo 1º da referida lei define que os atos de improbidade administrativa atingem agentes públicos, servidores ou não, e terceiros que causem lesão ao patrimônio público ou violem os princípios da administração pública.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já consolidaram entendimento de que partidos políticos podem responder por atos de improbidade, especialmente quando há desvio de recursos públicos ou violação dos princípios administrativos.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade, conforme a legislação e a jurisprudência vigente.

Gabarito: a) Partidos políticos podem sim ser sujeitos passivos de ato de improbidade administrativa. Isso está previsto na Lei nº 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa. O artigo 1º da referida lei define que os atos de improbidade podem ser praticados por qualquer agente público, mas o artigo 2º e seguintes ampliam a responsabilização para pessoas jurídicas de direito público e privado, incluindo partidos políticos.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento no sentido de que partidos políticos podem responder por atos de improbidade, especialmente quando há desvio de recursos públicos ou condutas que atentem contra os princípios da administração pública.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois reconhece a possibilidade de responsabilização dos partidos políticos por atos de improbidade administrativa.