Acerca de atos de improbidade ad...

GABARITO C


RESUMINDO............


O ÚNICO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO À LIA É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A lei de improbidade adm recai sobre todos que entram em contato com o serviço público direta ou indiretamente. EXCETO o PRESIDENTE DA REPÚBLICA

sim esta sujeito a lei pois os atos de improbidade e cometido por agente público ou não se caso induza ou concorra para a pratica de tal ato de forma dolosa e:
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.

Gabarito: a)

A assertiva está correta. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), todos os agentes públicos, incluindo agentes políticos como prefeitos, estão sujeitos às suas disposições. A lei define atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública.

No caso apresentado, o prefeito praticou atos que podem ser enquadrados como causadores de prejuízo ao erário, ao determinar pagamentos por serviços irregulares e liberar verbas para uma obra não realizada, além de violar normas de licitação. Essas condutas podem ser classificadas como atos de improbidade administrativa, conforme os artigos 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992, que tratam, respectivamente, de atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.