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O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-sefundamentalme...

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-sefundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosquedevem orientar o Estado brasileiro nas suas relaçõesinternacionais...

Q668485 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBFC • SAEB BA • Soldado • 2020

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se

fundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosque

devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações

internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o

relacionamento do Estado brasileiro com países

estrangeiros ou organismos internacionais constituise de atos identificadores da soberania do País no

planointernacional.Leiaatentamenteositensabaixoe,

nos termos da Constituição de 1988, assinale a

alternativa que não contém princípio regente das

relaçõesinternacionaisbrasileiras.

a)
Pluralismo político
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
d)
Cooperação entre os povos para o progressoda humanidade
e) Concessão de asilo político

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Bruna d'Arles
31/12/1969 • 21:00

GABARITO: A
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político. (ALTERNATIVA: A)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos (ALTERNATIVA: B);
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo (ALTERNATIVA: C);
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (ALTERNATIVA: D);
X - concessão de asilo político (ALTERNATIVA: E).
Davis Moises
31/12/1969 • 21:00

O fundamento de validade está no Art.1 inciso V, que mostra que este principio fundamental não pertence aos princípios nas relações internacionais da RFB.

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Questões sobre Dos Princípios Fundamentais

1

Q672320 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBADE • Prefeitura de São Felipe D Oeste RO • Controlador Interno • 2020
Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:
- a) a soberania, a cidadania e a independência dos poderes.
- b) a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
- c) a igualdade de todos perante a lei.
- d) a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- e) a casa é asilo inviolável do indivíduo.
2

Q704781 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBADE • Câmara de Jaru RO • Contador • 2019
Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:
- a) momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.
- b) objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
- c) fundamentos da República Federativa do Brasil.
- d) princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
- e) três Poderes da República Federativa do Brasil.
3

Q670828 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBADE • Prefeitura de Vila Velha ES • Agente Municipal de Defesa Civil • 2020
📖 Texto associado ▼

O Estado Democrático tem como direitos e garantias fundamentais, dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, não deixando nunca de zelar o servidor público principalmente do que está no parágrafo único da CF de 1988, no seu artigo primeiro:
- a)
  o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;
- b)
  a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina;
- c)
  todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
- d)
  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- e)
  a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
4

Q102164 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CESPE CEBRASPE • TC DF • Analista Administrativo
📖 Texto associado ▼

Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens.

Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q691649 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • AOCP • UFPB • Tecnólogo Formação Gestão Pública • 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela:
- a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
- b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
- c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
- d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
- e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.
6

Q682258 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • AOCP • UFPB • Contador • 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela
- a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
- b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
- c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
- d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
- e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.
7

Q687892 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CONSULPLAN • TJ MG • Titular de Servicos de Notas e de Registros Remoção • 2019
O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam. A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
- a) Princípio da unidade da Constituição.
- b) Princípio do acesso ao Poder Judiciário.
- c) Princípio da interpretação conforme a Constituição.
- d) Princípio da presunção de constitucionalidade das leis e atos do poder público.
8

Q669457 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
O princípio fundamental da Constituição que consiste em fundamento da República Federativa do Brasil, de eficácia plena, e que não alcança seus entes internos é:

Marcar apenas uma oval.
- a) o pluralismo político.
- b) a soberania.
- c) o conjunto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) a prevalência dos direitos humanos.
9

Q671887 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • FCC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.
- a) Pluralismo político
- b) Prevalência dos direitos humanos
- c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
- d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
- e) Concessão de asilo político
10

Q667858 • Direito Constitucional • Dos Princípios Fundamentais • IBFC • Prefeitura de Vinhedo SP • Guarda Municipal • 2020
📖 Texto associado ▼

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios expressos na Constituição Federal de 1988, dentre eles, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos. Leia abaixo o parágrafo único do artigo 4° da Constituição Federal:
“Art. 4°. Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e _____ dos povos _____, visando à _____ de uma comunidade _____ de nações”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
- a)
  cultural / da América Latina / formação / latino-americana
- b)
  religiosa / de todos os países / integração / sul-americana
- c)
  educacional / da América do Sul / reunião / universal
- d) nacional / do mundo / integração / unida

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