De acordo com o E...
Responda: De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A alternativa c está incorreta porque o Estatuto Geral das Guardas Municipais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, estabelece que o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica. Isso é fundamental para garantir que os guardas municipais estejam aptos a desempenhar suas funções com eficiência e segurança, respeitando os direitos dos cidadãos e a legislação vigente.
A alternativa a está correta, pois a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal, conforme o artigo 2º da Lei 13.022/2014.
A alternativa b também está correta, pois a guarda municipal deve ser formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme previsto em lei municipal, garantindo estabilidade e profissionalização.
A alternativa d está correta, pois os cargos em comissão das guardas municipais devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, conforme o artigo 3º, inciso VIII, da mesma lei.
Por fim, a alternativa e está correta, pois a lei permite que municípios limítrofes, mediante consórcio público, utilizem reciprocamente os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada, promovendo cooperação e eficiência.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c, que nega a necessidade de capacitação específica para o exercício das funções da guarda municipal, o que contraria o disposto na Lei 13.022/2014.
A alternativa a está correta, pois a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal, conforme o artigo 2º da Lei 13.022/2014.
A alternativa b também está correta, pois a guarda municipal deve ser formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme previsto em lei municipal, garantindo estabilidade e profissionalização.
A alternativa d está correta, pois os cargos em comissão das guardas municipais devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, conforme o artigo 3º, inciso VIII, da mesma lei.
Por fim, a alternativa e está correta, pois a lei permite que municípios limítrofes, mediante consórcio público, utilizem reciprocamente os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada, promovendo cooperação e eficiência.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c, que nega a necessidade de capacitação específica para o exercício das funções da guarda municipal, o que contraria o disposto na Lei 13.022/2014.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) O Estatuto Geral das Guardas Municipais, previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, estabelece que o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica. Isso é fundamental para garantir que os guardas municipais estejam aptos a desempenhar suas funções com eficiência e segurança, respeitando os direitos dos cidadãos e a legislação vigente.
A alternativa c) está incorreta porque afirma que não é necessária capacitação específica, o que contraria o disposto na lei. As demais alternativas estão corretas e refletem os princípios e regras do Estatuto.
A alternativa a) está correta ao afirmar que a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal, conforme o artigo 2º da Lei 13.022/2014.
A alternativa b) também está correta, pois a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme legislação municipal.
A alternativa d) está correta ao indicar que os cargos em comissão devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão.
Por fim, a alternativa e) está correta ao prever que municípios limítrofes podem, por meio de consórcio público, utilizar os serviços da guarda municipal de forma compartilhada, conforme o artigo 6º da mesma lei.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c), que nega a necessidade de capacitação específica para o exercício das funções da guarda municipal.
A alternativa c) está incorreta porque afirma que não é necessária capacitação específica, o que contraria o disposto na lei. As demais alternativas estão corretas e refletem os princípios e regras do Estatuto.
A alternativa a) está correta ao afirmar que a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal, conforme o artigo 2º da Lei 13.022/2014.
A alternativa b) também está correta, pois a guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme legislação municipal.
A alternativa d) está correta ao indicar que os cargos em comissão devem ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão.
Por fim, a alternativa e) está correta ao prever que municípios limítrofes podem, por meio de consórcio público, utilizar os serviços da guarda municipal de forma compartilhada, conforme o artigo 6º da mesma lei.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c), que nega a necessidade de capacitação específica para o exercício das funções da guarda municipal.
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