Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A questão trata da situação em que a licitante XYZ, convocada dentro do prazo de validade da proposta em pregão, não mantém sua proposta. A Lei nº 10.520/2002, que regula o pregão, prevê penalidades para essa hipótese.
De acordo com o artigo 4º, inciso XIII, da Lei nº 10.520/2002, a licitante que não mantiver a proposta ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, além de ser descredenciada no SICAF ou sistemas semelhantes pelo prazo de até 5 anos. Também poderá sofrer multas previstas em edital e contrato, além de outras sanções legais.
A alternativa d) está correta porque menciona o impedimento de licitar e contratar com todas as esferas da administração pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o prazo de até 5 anos para descredenciamento no SICAF e a aplicação das multas previstas, conforme a lei.
As outras alternativas apresentam erros quanto ao prazo (10 anos em vez de 5), abrangência do impedimento (apenas a entidade contratante em vez de todas as esferas), ou condições para aplicação das penalidades (condicionando ao pagamento de multas, o que não é previsto).
Portanto, a alternativa d) está em conformidade com o artigo 4º, inciso XIII, da Lei nº 10.520/2002, que trata das penalidades para a não manutenção da proposta no pregão.
A questão trata da situação em que a licitante XYZ, convocada dentro do prazo de validade da proposta em pregão, não mantém sua proposta. A Lei nº 10.520/2002, que regula o pregão, prevê penalidades para essa hipótese.
De acordo com o artigo 4º, inciso XIII, da Lei nº 10.520/2002, a licitante que não mantiver a proposta ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, além de ser descredenciada no SICAF ou sistemas semelhantes pelo prazo de até 5 anos. Também poderá sofrer multas previstas em edital e contrato, além de outras sanções legais.
A alternativa d) está correta porque menciona o impedimento de licitar e contratar com todas as esferas da administração pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o prazo de até 5 anos para descredenciamento no SICAF e a aplicação das multas previstas, conforme a lei.
As outras alternativas apresentam erros quanto ao prazo (10 anos em vez de 5), abrangência do impedimento (apenas a entidade contratante em vez de todas as esferas), ou condições para aplicação das penalidades (condicionando ao pagamento de multas, o que não é previsto).
Portanto, a alternativa d) está em conformidade com o artigo 4º, inciso XIII, da Lei nº 10.520/2002, que trata das penalidades para a não manutenção da proposta no pregão.