Questões Direito Constitucional Conceito e Classificação das Constituições

Responda: Com  base  nessa  ...


1Q674994 | Direito Constitucional, Conceito e Classificação das Constituições, Assistente Administrativo, CRMV AM, Quadrix, 2020

Texto associado.
  Após passar por uma  revolução, o Estado X  teve sua  Constituição  imposta  de  forma  unilateral  por  um  grupo  revolucionário.  Suas  regras  eram  sistematizadas  e  organizadas em um único documento, extenso e com regras  minuciosas,  que  poderiam  ser  tratadas  por  meio  de  leis  infraconstitucionais.  Essa  Constituição  poderia  ser  alterada  com  o  mesmo  procedimento  de  alteração  de  uma  lei  não  constitucional,  buscando  conferir  legitimidade  meramente  formal aos  detentores  do  poder, em  seu  próprio  benefício,   e  prevalecendo regras individualizadas, como normas constitucionais revestidas de pouco grau de abstração.

Com  base  nessa  situação  hipotética,  julgue  o  item.


A  classificação  quanto  à  alterabilidade  possibilita  classificar  as  constituições  em  rígidas,  flexíveis  e  semirrígidas. Dessa forma, infere?se que a Constituição  do Estado  X é  rígida e a  atual  Constituição  do  Brasil é  semirrígida.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.

A classificação das constituições quanto à alterabilidade realmente inclui as constituições rígidas, flexíveis e semirrígidas. Constituições rígidas são aquelas que exigem um processo legislativo mais complexo para sua alteração, como a Constituição Federal do Brasil de 1988, que possui um procedimento especial e mais rigoroso para emendas constitucionais, conforme previsto no artigo 60 da Constituição Federal.

Já as constituições flexíveis são aquelas que podem ser alteradas pelo mesmo processo legislativo ordinário utilizado para leis comuns, o que não é o caso da Constituição brasileira.

Por fim, as constituições semirrígidas são aquelas que possuem um procedimento intermediário para alteração, mais rigoroso que o das leis ordinárias, mas menos rígido que o das constituições rígidas.

No caso da Constituição do Estado X, a questão não fornece detalhes suficientes para afirmar que ela é rígida. Além disso, a Constituição Federal do Brasil é considerada uma constituição rígida, não semirrígida, devido ao seu processo de emenda mais complexo.

Portanto, a afirmação de que a Constituição do Estado X é rígida e a atual Constituição do Brasil é semirrígida está incorreta, justificando o gabarito 'b' (Errado).
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