Sobre os cálculos dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), NÃO está correto o que consta de: A) O INSS utilizará as informações retiradas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre os vínculos e remunerações dos segurados, para fins de cálculos dos salários de benefício. Quando houver dúvidas sobre a regularidade de um vínculo, o INSS poderá exigir a apresentação de documentos que servirão de base à anotação, sob pena de exclusão do vínculo. B) O fator previdenciário será de incidência obrigatória nos cálculos das aposentadorias por tempo de contribuição integral, proporcional e dos professores, facultativa na aposentadoria por idade e não obrigatória nas aposentadorias especial e por invalidez. C) Para os benefícios por incapacidade e salário maternidade, a regra de cálculo é a média aritmética dos doze últimos salários de contribuição. O valor deste benefício não poderá exceder a média dos últimos doze meses de salário de contribuição, inclusive em caso de remuneração variável. D) No período básico de cálculo, se o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo. E) O salário-maternidade e o salário-família não seguem as mesmas regras de cálculo que as aposentadorias por tempo, idade e especial, pois não são calculados através do salário de benefício.

C) Para os benefícios por incapacidade e salário maternidade, a regra de cálculo é a média aritmética dos doze últimos salários de contribuição. O valor deste benefício não poderá exceder a média dos últimos doze meses de salário de contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

Questões Direito Previdenciário

Sobre os cálculos dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro S...

Responda: Sobre os cálculos dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), NÃO está correto o que consta de:

1Q692052 | Direito Previdenciário, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 4a, FCC, 2019

Sobre os cálculos dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), NÃO está correto o que consta de:

✂️ a) O INSS utilizará as informações retiradas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre os vínculos e remunerações dos segurados, para fins de cálculos dos salários de benefício. Quando houver dúvidas sobre a regularidade de um vínculo, o INSS poderá exigir a apresentação de documentos que servirão de base à anotação, sob pena de exclusão do vínculo.
✂️ b) O fator previdenciário será de incidência obrigatória nos cálculos das aposentadorias por tempo de contribuição integral, proporcional e dos professores, facultativa na aposentadoria por idade e não obrigatória nas aposentadorias especial e por invalidez.
✂️ c) Para os benefícios por incapacidade e salário maternidade, a regra de cálculo é a média aritmética dos doze últimos salários de contribuição. O valor deste benefício não poderá exceder a média dos últimos doze meses de salário de contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.
✂️ d) No período básico de cálculo, se o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.
✂️ e) O salário-maternidade e o salário-família não seguem as mesmas regras de cálculo que as aposentadorias por tempo, idade e especial, pois não são calculados através do salário de benefício.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c está incorreta.

A alternativa a) está correta, pois o INSS realmente utiliza as informações do CNIS para calcular os salários de benefício e pode exigir documentos para comprovar vínculos, conforme previsto na legislação previdenciária.

A alternativa b) também está correta. O fator previdenciário é obrigatório para aposentadorias por tempo de contribuição integral, proporcional e dos professores, facultativo na aposentadoria por idade e não obrigatório nas aposentadorias especial e por invalidez, conforme a Lei 8.213/91 e suas atualizações.

A alternativa c) apresenta erro. A regra para benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e salário-maternidade não é a média aritmética dos últimos doze salários de contribuição, mas sim a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, excluídas as maiores contribuições correspondentes a 20% desse período, conforme a Emenda Constitucional 103/2019 e a Lei 13.846/2019. Além disso, o valor do benefício não pode exceder o teto do INSS, e não a média dos últimos doze meses. Portanto, a informação da alternativa c está incorreta.

A alternativa d) está correta. Quando o segurado recebe benefícios por incapacidade, o período é contado para cálculo do salário de benefício, utilizando o valor do benefício reajustado, não podendo ser inferior ao salário mínimo, conforme o artigo 29 da Lei 8.213/91.

A alternativa e) também está correta, pois salário-maternidade e salário-família possuem regras específicas de cálculo, diferentes das aposentadorias, não sendo calculados pelo salário de benefício.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a alternativa c contém informações incorretas sobre a forma de cálculo dos benefícios por incapacidade e salário-maternidade, o que justifica o gabarito oficial. Portanto, a resposta correta é a letra c.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários