Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Gabarito: b) A alternativa b está correta ao afirmar que não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Isso está relacionado ao princípio da legalidade e à vedação de armadilhas que induzam o agente a cometer o delito, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na doutrina penal.

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra b.

a) A alternativa a está incorreta porque a situação de flagrância não tem um prazo fixo de 24 horas para durar. A perseguição logo após o fato pode caracterizar flagrante, mas não há previsão legal de um prazo de 24 horas para a manutenção da prisão em flagrante. O Código de Processo Penal, no artigo 302, trata do flagrante, mas não estabelece esse prazo.

c) A alternativa c está incorreta porque a falta de testemunhas não impede a autuação da prisão em flagrante. O artigo 301 do Código de Processo Penal permite a prisão em flagrante com base em outras provas, como o reconhecimento do agente pela autoridade ou pelo ofendido, ou mesmo por elementos materiais.

d) A alternativa d está incorreta porque a comunicação da prisão em flagrante deve ser feita imediatamente, ou seja, sem demora, conforme o artigo 306 do Código de Processo Penal. O prazo de até 24 horas não está previsto para essa comunicação.

e) A alternativa e está incorreta porque o juiz não necessariamente relaxará a prisão em flagrante ao receber o auto. O juiz pode conceder liberdade provisória, mas isso depende da análise do caso concreto, conforme o artigo 310 do Código de Processo Penal.

Portanto, a alternativa b é a correta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais comentada.