Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

Gabarito: c) O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, em seu artigo 15, assegura a atenção integral à saúde do idoso por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui o acesso universal e igualitário, com ações articuladas e contínuas para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, além de atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Analisando as outras alternativas, a letra a) trata de seguridade social e aposentadoria, que são temas da legislação previdenciária, não do Estatuto do Idoso. A letra b) menciona a notificação compulsória de violência contra idosos, mas o Estatuto prevê a notificação à autoridade sanitária e policial, porém não menciona especificamente os Conselhos Municipal e Estadual do Idoso como obrigatórios para essa comunicação.

A alternativa d) está correta em parte, pois o Estatuto assegura os direitos fundamentais e proteção integral, mas a redação da alternativa não corresponde exatamente ao texto legal, podendo gerar dúvidas quanto à precisão.

Portanto, a alternativa c) é a que melhor reflete o disposto no Estatuto do Idoso, conforme o artigo 15, sendo a resposta correta.

Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o artigo 15 do Estatuto do Idoso realmente trata da atenção integral à saúde, reforçando a universalidade e a igualdade no acesso, além da atenção especial às doenças que afetam os idosos. As demais alternativas apresentam incorreções ou imprecisões em relação ao texto legal, confirmando o gabarito oficial.