Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar: A) O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos. B) O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social. C) No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. D) É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

C) No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

Questões Estatuto da Pessoa Idosa Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

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1Q840771 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Analista de Políticas Públicas, Gestão de Concursos, 2020

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

✂️ a) O direito à liberdade compreende aspectos tais como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas restrições legais, emitir opinião e expressão, praticar esportes e diversões, entre outras elementos.
✂️ b) O idoso tem direito à prevenção e à manutenção à saúde, que serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e de atendimento em unidades geriátricas de referência, especializadas nas áreas de geriatria e gerontologia social.
✂️ c) No que se refere à profissionalização e ao trabalho, o idoso não tem direito a qualquer exercício profissional, independentemente de suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
✂️ d) É direito do idoso acessar a uma moradia digna, que poderá ser com a família natural ou substituta, desacompanhado, se tiver esse desejo e, ainda, em instituição pública ou privada.

💬 Comentários

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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Comentário: A alternativa c) está incorreta, pois o idoso tem sim direito à profissionalização e ao trabalho, conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O artigo 34 da referida lei estabelece que "ao idoso que esteja no exercício de atividade laboral é assegurado o direito à profissionalização e à capacitação para o trabalho". Portanto, é garantido ao idoso o direito de exercer atividades profissionais, desde que esteja em condições de fazê-lo, respeitando suas capacidades físicas, intelectuais e psíquicas.

Os demais direitos mencionados nas alternativas a), b), d) estão de acordo com o Estatuto do Idoso, que visa assegurar a proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa, garantindo sua dignidade e bem-estar.

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