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Responda: Luciano, morador de Fortaleza - CE, réu primário e de bons antecedentes, foi flagrado na posse de 20 quilos de cocaína durante blit...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado.
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, dispõe em seu artigo 33 sobre o crime de tráfico de drogas. No parágrafo 2º desse artigo, está previsto que, para a dosimetria da pena, o juiz deve considerar, entre outros fatores, a natureza e a quantidade da substância entorpecente.
Portanto, a natureza e a quantidade da droga são sim circunstâncias relevantes e preponderantes para a aplicação da pena, pois influenciam diretamente na gravidade do crime e na dosimetria da pena.
Assim, a afirmativa de que a natureza e a quantidade da substância não devem ser consideradas como circunstâncias preponderantes está incorreta, pois a lei expressamente determina que esses fatores devem ser levados em conta pelo juiz.
Em uma segunda análise, confirmamos que a legislação é clara quanto a isso, e a jurisprudência também reforça a importância desses critérios para a fixação da pena no crime de tráfico de drogas.
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, dispõe em seu artigo 33 sobre o crime de tráfico de drogas. No parágrafo 2º desse artigo, está previsto que, para a dosimetria da pena, o juiz deve considerar, entre outros fatores, a natureza e a quantidade da substância entorpecente.
Portanto, a natureza e a quantidade da droga são sim circunstâncias relevantes e preponderantes para a aplicação da pena, pois influenciam diretamente na gravidade do crime e na dosimetria da pena.
Assim, a afirmativa de que a natureza e a quantidade da substância não devem ser consideradas como circunstâncias preponderantes está incorreta, pois a lei expressamente determina que esses fatores devem ser levados em conta pelo juiz.
Em uma segunda análise, confirmamos que a legislação é clara quanto a isso, e a jurisprudência também reforça a importância desses critérios para a fixação da pena no crime de tráfico de drogas.
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