Leia com atenção o texto abaixo: “Obe...

Leia com atenção o texto abaixo: “Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum,...


Leia com atenção o texto abaixo:
“Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deve separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes, mesmo o discricionário”.
A qual princípio do direito administrativo o texto se refere?

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a) Moralidade.

    O texto destaca que o administrador público deve pautar sua conduta não apenas na legalidade, mas também na moral comum, buscando o que for melhor e mais útil ao interesse público. Isso evidencia a necessidade de agir com honestidade, justiça e conveniência, indo além do mero cumprimento da lei.

    Esse conjunto de exigências corresponde ao princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que impõe ao administrador público o dever de agir com ética, probidade e boa-fé.

    Os demais princípios mencionados nas alternativas não abrangem essa dimensão ética e moral da atuação administrativa. Por exemplo, o princípio da impessoalidade refere-se à atuação sem favorecimentos pessoais; o da publicidade trata da transparência; e o da hierarquia, da organização dos poderes dentro da administração.

    Portanto, o texto refere-se claramente ao princípio da moralidade, que é fundamental para garantir que a administração pública atue não só conforme a lei, mas também conforme padrões éticos e morais.
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