A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases...

Questão de Pedagogia. Confira a resolução completa abaixo:

Q861529•
Pedagogia•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe

ao Governo Federal.

aos Municípios.

aos Estados.

aos Municípios e aos Estados.

aos Estados e ao Governo Federal.

Questões Relacionadas

Q60686•
Pedagogia•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

A educação é um complexo constitutivo da vida social, que tem uma função social importante na dinâmica da reprodução social. De acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

A qualificação do educando para o trabalho, seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo ao pensamento crítico.

O pleno desenvolvimento do educando, sua vinculação ao mercado de trabalho e sua qualificação para o desenvolvimento de pensamento crítico e propositivo.

O preparo do educando para o mundo do trabalho, para o desenvolvimento do pluralismo de ideias e sua qualificação para a prática social.

O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A qualificação do educando para o exercício da cidadania, para o seu desenvolvimento pedagógico e cultural e estímulo à prática social.

Q60685•
Pedagogia•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996). De acordo com esta última, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, exclusivamente na rede regular de ensino.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré escola, ensino fundamental e ensino técnico.

Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio, exceto para os que não os concluíram na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Q5201•
Pedagogia•
Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB•
CETRO•
Prefeitura de Piedade SP•
Auxiliar de Professor de Educação Infantil

De acordo com a LDB (n.º 9394/96), a educação tem como objetivo fundamental desenvolver:

o educando, assegurar-lhe a formação indispensável para o progresso no trabalho e nos estudos já realizados.

o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

a educação, assegurando-lhe a ampliação de elementos dispensáveis à formação da cidadania.

o educador, assegurar-lhe a formação para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir na vida.

a educação, facilitando o processo ensino/aprendizagem e assegurando a formação do cidadão apto para competir no mercado.

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