Durante uma operação policial, conhecido traficante de
substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no
Município Alfa , foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por
alegadas razões de segurança, não foi comunicada a ninguém,
acrescendo-se que o local onde se encontra detido é
desconhecido. A família do preso procura você, na qualidade de
advogado(a), para saber se ocorreu a violação de algum direito
fundamental do preso.
✂️ a) Não houve desrespeito a qualquer direito fundamental do
preso, visto que a ordem constitucional estatui que, para os
casos de prisão em flagrante, os agentes policiais têm até 72
horas para comunicar à família a prisão. ✂️ b) A prisão e o local onde o preso se encontra detido deveriam
ter sido comunicados imediatamente à família ou a outra
pessoa por ele indicada, bem como ao juiz competente para
apreciar a legalidade da prisão. ✂️ c) Por se tratar de criminoso de alta periculosidade, ele deixa de
ser considerado, pela ordem constitucional, titular de direitos
fundamentais, de modo que há mera liberalidade estatal em
comunicar a sua prisão em flagrante. ✂️ d) A falta de comunicação da prisão e do local em que o preso se
encontra são justificáveis, o que decorre da necessidade de se
preservar a segurança da sociedade, considerando a
periculosidade do agente.