O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por
praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca
ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de
praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da
reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma
de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir,
sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no
momento em que praticava o ato infracional.
✂️ a) A medida de internação não terá cabimento contra N.,
uma vez que somente poderá ser aplicada em caso de
reincidência no cometimento de infrações graves. ✂️ b) Mesmo estando privado de liberdade, N. poderá
entrevistar-se pessoalmente com o representante do
Ministério Público, mas não terá direito a peticionar
diretamente a este ou a qualquer autoridade que seja. ✂️ c) A medida de internação de N. é cabível por se tratar de ato
infracional praticado com ameaça e violência contra
pessoa, mesmo que não seja caso de reincidência. ✂️ d) Caso N. seja condenado por sentença ao cumprimento de
medida de internação, e somente nesse caso, tornam-se
obrigatórias as intimações do seu defensor e dos pais ou
responsáveis, mesmo que o adolescente tenha sido
intimado pessoalmente.