Um jovem congolês, em função de perseguição sofrida no país
de origem, obteve, há cerca de três anos, reconhecimento de
sua condição de refugiado no Brasil. Sua mãe, triste pela
distância do filho, decide vir ao Brasil para com ele viver,
porém não se enquadra na condição de refugiada.
Com base na Lei brasileira que implementou o Estatuto dos
Refugiados, cabe a você, como advogado que atua na área dos
Direitos Humanos, orientar a família.
✂️ a) As medidas e os direitos previstos na legislação brasileira
sobre refugiados se aplicam somente àqueles que tiverem
sido reconhecidos nessa condição. Por isso, a mãe deve
entrar com o pedido de refúgio e comprovar que também
se enquadra na condição. ✂️ b) Apesar de a mãe não ser refugiada, os efeitos da condição
de refugiado de seu filho são extensivos a ela; por isso, ela
pode obter autorização para residência no Brasil. ✂️ c) A lei brasileira que trata de refúgio prevê a possibilidade
de que pai e mãe tenham direito à residência caso o filho
ou a filha venham a ser considerados refugiados, mas a
previsão condiciona esse direito a uma avaliação a ser feita
pelo representante do governo brasileiro. ✂️ d) Para que a mãe possa viver no Brasil com seu filho ou sua
filha, ela deverá comprovar que é economicamente
dependente dele ou dela, pois é nesse caso que
ascendentes podem gozar dos efeitos da condição de
refugiado reconhecida a um filho ou a uma filha.