Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta. A) É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros. B) É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido. C) É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor. D) É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

C) É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.

Questões Estatuto da Advocacia e da OAB

Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade...

Responda: Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-s...

1Q924550 | Estatuto da Advocacia e da OAB, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade. Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.
✂️ b) É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.
✂️ c) É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.
✂️ d) É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A questão trata da manutenção do sobrenome de um advogado falecido na razão social de uma sociedade de advogados. Segundo o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e o Regulamento Geral da OAB, a utilização do nome de advogado falecido na sociedade é permitida, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo da sociedade ou em alteração contratual vigente.

Isso significa que não basta apenas a autorização dos herdeiros ou do Conselho Seccional para manter o nome na razão social. A previsão formal no contrato social é requisito essencial para garantir a legalidade da manutenção do nome.

A alternativa a) está incorreta porque a autorização dos herdeiros, isoladamente, não é suficiente. A alternativa b) está errada, pois não há vedação absoluta para uso do nome do advogado falecido. A alternativa d) também está incorreta, pois a autorização do Conselho Seccional não substitui a necessidade de previsão contratual.

Portanto, a alternativa c) é a correta, pois está em conformidade com as normas da OAB e a prática jurídica vigente.

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