Ingrid Nunes
EQUIPE
21/10/2025 • 16:47
Gabarito: c)
A questão trata da manutenção do sobrenome de um advogado falecido na razão social de uma sociedade de advogados. Segundo o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e o Regulamento Geral da OAB, a utilização do nome de advogado falecido na sociedade é permitida, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo da sociedade ou em alteração contratual vigente.
Isso significa que não basta apenas a autorização dos herdeiros ou do Conselho Seccional para manter o nome na razão social. A previsão formal no contrato social é requisito essencial para garantir a legalidade da manutenção do nome.
A alternativa a) está incorreta porque a autorização dos herdeiros, isoladamente, não é suficiente. A alternativa b) está errada, pois não há vedação absoluta para uso do nome do advogado falecido. A alternativa d) também está incorreta, pois a autorização do Conselho Seccional não substitui a necessidade de previsão contratual.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois está em conformidade com as normas da OAB e a prática jurídica vigente.
A questão trata da manutenção do sobrenome de um advogado falecido na razão social de uma sociedade de advogados. Segundo o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) e o Regulamento Geral da OAB, a utilização do nome de advogado falecido na sociedade é permitida, desde que haja previsão expressa no ato constitutivo da sociedade ou em alteração contratual vigente.
Isso significa que não basta apenas a autorização dos herdeiros ou do Conselho Seccional para manter o nome na razão social. A previsão formal no contrato social é requisito essencial para garantir a legalidade da manutenção do nome.
A alternativa a) está incorreta porque a autorização dos herdeiros, isoladamente, não é suficiente. A alternativa b) está errada, pois não há vedação absoluta para uso do nome do advogado falecido. A alternativa d) também está incorreta, pois a autorização do Conselho Seccional não substitui a necessidade de previsão contratual.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois está em conformidade com as normas da OAB e a prática jurídica vigente.