Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
No caso apresentado, Alberto interpôs recurso especial contra o acórdão de apelação, e Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, alegando omissão. Segundo o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 1.023, os embargos de declaração possuem efeito interruptivo para os prazos recursais, mas não suspendem o prazo para interposição do recurso especial.
Assim, o recurso especial de Alberto não será considerado extemporâneo por ter sido interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, afastando a alternativa a).
Além disso, o artigo 1.042 do CPC prevê que, se houver embargos de declaração pendentes, o recurso especial será processado, mas o tribunal pode aguardar o julgamento dos embargos para evitar decisões conflitantes.
Quanto à possibilidade de complementar ou alterar as razões do recurso especial após o julgamento dos embargos, isso não é permitido independentemente do resultado, o que afasta a alternativa b).
A alternativa d) está incorreta porque não há necessidade de interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração, desde que o recurso especial já tenha sido regularmente interposto.
Por fim, a alternativa c) está correta porque, se os embargos de declaração forem rejeitados sem alterar a decisão, Alberto não precisará ratificar as razões do recurso especial para que ele seja processado e julgado. Isso está em conformidade com o entendimento consolidado na jurisprudência e no CPC.
Portanto, a resposta correta é a letra c).
No caso apresentado, Alberto interpôs recurso especial contra o acórdão de apelação, e Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, alegando omissão. Segundo o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 1.023, os embargos de declaração possuem efeito interruptivo para os prazos recursais, mas não suspendem o prazo para interposição do recurso especial.
Assim, o recurso especial de Alberto não será considerado extemporâneo por ter sido interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, afastando a alternativa a).
Além disso, o artigo 1.042 do CPC prevê que, se houver embargos de declaração pendentes, o recurso especial será processado, mas o tribunal pode aguardar o julgamento dos embargos para evitar decisões conflitantes.
Quanto à possibilidade de complementar ou alterar as razões do recurso especial após o julgamento dos embargos, isso não é permitido independentemente do resultado, o que afasta a alternativa b).
A alternativa d) está incorreta porque não há necessidade de interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração, desde que o recurso especial já tenha sido regularmente interposto.
Por fim, a alternativa c) está correta porque, se os embargos de declaração forem rejeitados sem alterar a decisão, Alberto não precisará ratificar as razões do recurso especial para que ele seja processado e julgado. Isso está em conformidade com o entendimento consolidado na jurisprudência e no CPC.
Portanto, a resposta correta é a letra c).