Mário foi denunciado pela prática de crime contra a Administração Pública, sendo imputada a ele a
responsabilidade pelo desvio de R$ 500.000,00 dos cofres públicos.
Após a instrução e confirmação dos fatos, foi proferida sentença condenatória aplicando a pena privativa de
liberdade de 3 anos de reclusão, que transitou em julgado. Na decisão, nada consta sobre a perda do cargo
público por Mário.
Diante disso, ele procura um advogado para esclarecimentos em relação aos efeitos de sua condenação.
Considerando as informações narradas, o advogado de Mário deverá esclarecer que
✂️ a) a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, é efeitoautomático da condenação, sendo irrelevante sua não previsão em sentença, desde que a penaaplicada seja superior a 04 anos.
✂️ b) a perda do cargo, nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração, é efeitoautomático da condenação, desde que a pena aplicada seja superior a 01 ano.
✂️ c) a perda do cargo não é efeito automático da condenação, devendo ser declarada em sentença, masnão poderia ser aplicada a Mário diante da pena aplicada ser inferior a 04 anos.
✂️ d) a perda do cargo não é efeito automático da condenação, devendo ser declarada em sentença, maspoderia ter sido aplicada, no caso de Mário, mesmo sendo a pena inferior a 04 anos.