Matheus está sendo investigado por suposta prática de crime de uso
de documento público falso. Após representação da autoridade
policial, o juiz deferiu que fosse realizada busca e apreensão na
residência do investigado.
Realizadas diversas diligências e concluído o procedimento
investigatório, os autos foram encaminhados ao Ministério Público,
ocasião em que Lúcia, promotora de justiça junto à 5ª Vara Criminal
daquela mesma comarca, ofereceu denúncia imputando a Matheus a
prática do crime do Art. 304 (uso de documento falso) do Código
Penal.
O magistrado recebeu a denúncia oferecida, e a defesa técnica de
Matheus foi intimada, após citação, para a adoção das medidas
cabíveis. Ocorre que o advogado de Matheus veio a tomar
conhecimento que o denunciado devia R$ 2.000,00 (dois mil reais) a
Lúcia, pois, em momento anterior, não havia prestado um serviço
contratado e pago pela promotora de justiça.
Considerando as informações narradas e de acordo com as previsões
do Código de Processo Penal, o advogado de Matheus poderá
✂️ a) apresentar resposta à acusação, mas não exceção, tendo em vista
que as causas de suspeição e impedimento do magistrado não
são aplicáveis aos membros do Ministério Público. ✂️ b) opor exceção de ilegitimidade da parte, diante da constatação de
causa de impedimento do membro do Ministério Público que
ofereceu denúncia. ✂️ c) opor exceção de suspeição, diante da causa de impedimento do
membro do Ministério Público que ofereceu a denúncia. ✂️ d) opor exceção de suspeição, diante da constatação de causa de
suspeição do membro do Ministério Público que ofereceu a
denúncia.