A mãe de Joaquim, criança com necessidades especiais, requereu
acompanhamento por professor especializado em atendimento de
pessoas com deficiência à escola-creche pública municipal em que
o filho estuda. A escola-creche, no entanto, alegou carência de tais
profissionais, porque o custo muito alto impedia que a
municipalidade os contratasse.
Ao consultar você, como advogado(a), a genitora recebeu a
seguinte orientação.
✂️ a) A criança tem direito à educação, não se inserindo nesse plexo,
porém, o direito individual e específico de acompanhamento
especializado. ✂️ b) Joaquim deve ter acesso à educação com metodologia
especial, não significando, porém, que seja mandatória a
presença de profissional especial. ✂️ c) A atenção especial por profissional especializado é devida a
Joaquim, não sendo oponível a dificuldade orçamentária
declarada pela municipalidade. ✂️ d) O ensino especializado é devido nas condições em que a
entidade for capaz, não sendo obrigatória a presença de
profissional especificamente capacitado, em razão da
aplicabilidade da reserva do possível.