Como determinado minério vem obtendo alto preço no
mercado mundial devido às grandes quantidades compradas
pela China, o Estado-membro Alfa recorre ao governo chinês
para obter um empréstimo, com vistas à construção da
infraestrutura necessária à sua extração. Sabedor do fato, o
prefeito do Município Beta, onde se localiza o principal porto
do Estado Alfa, também solicita um empréstimo à China, para
viabilizar o melhor escoamento do minério.
Concedidos os empréstimos, com estrita observância da
sistemática constitucional e gastos os recursos, a crise no
setor público acaba por inviabilizar o pagamento da dívida
contraída pelos entes federativos. Insatisfeita, a China ajuíza
ação, no Brasil, contra o Estado Alfa e o Município Beta.
Assinale a opção que indica a competência para processar e
julgar as matérias.
✂️ a) Supremo Tribunal Federal nos dois processos, posto que a
presença da China no polo ativo da relação processual
obriga que a Corte Suprema seja responsável pela solução
dos dois litígios. ✂️ b) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China
e o Estado Alfa, e Superior Tribunal de Justiça na relação
entre a China e o Município Beta, por expressa
determinação constitucional. ✂️ c) Supremo Tribunal Federal na relação jurídica entre a China
e o Estado Alfa, e juiz federal, na relação entre a China e o
Município Beta, por expressa determinação constitucional. ✂️ d) Tribunal de Justiça do Estado Alfa, posto que, não havendo
interesse da União nos negócios jurídicos firmados, os
órgãos da Justiça Federal não podem solucionar as lides.