Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior ...

Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)

Q964012 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Judiciária

Segundo entendimento jurisprudencial hoje estabelecido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a detração penal (Código Penal, art. 42)

a) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, primeiramente, descontando um dia da pena privativa de liberdade originária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu, para, afinal, substituir-se o saldo restante de pena originária pela pena restritiva de direitos, à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação.
b) pode ser aplicada quando a prisão provisória decorreu de fato diverso, desde que o mesmo tenha antecedido o fato que gerou a pena a ser detraída.
c) é computável, também, para redução dos marcos temporais da prescrição executória, analogamente às hipóteses de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional já catalogadas no art. 113 do Código Penal.
d) não pode ser aplicada quando a prisão provisória ocorreu por fato diverso daquele em que se deu a condenação.
e) pode ser aplicada sobre pena de prestação de serviços à comunidade, descontando-se 24 (vinte e quatro) horas de tarefa comunitária por cada dia de prisão provisória efetivamente cumprida pelo réu.

Questões sobre Penas privativas de liberdade

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Q61904 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • CESPE CEBRASPE
Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, além de idosa, ela era sua tia.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, a respeito de imputabilidade penal, crimes contra o patrimônio, punibilidade e causas de extinção e aplicação de pena.

Na dosimetria da pena, Pedro e Paulo farão jus a circunstância atenuante.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q202084 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Acerca da “detração”, é correto o que se afirma na alternativa:
- a) A cada três dias trabalhados no sistema prisional, computam-se, além desses três dias de pena cumprida, mais um, para o preso que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto.
- b) É a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, pelo tempo da pena aplicada.
- c) É o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória e o de internação em hospital ou manicômio.
- d) Consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.
- e) É todo fato ou dado que se encontra em redor do delito; é um dado eventual, que pode existir ou não, sem que o crime seja excluído.
3

Q705285 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • PM MG • Polícia Militar MG • Aspirante da Polícia Militar • 2019
Marque a alternativa INCORRETA em relação às penas previstas no Código Penal:
- a)
  A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
- b)
  A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
- c)
  Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- d) O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
4

Q33400 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • FCC • DPE CE • Defensor Público
No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime
- a) semiaberto, se reincidente o agente e favoráveis as circunstâncias judiciais.
- b) semiaberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
- c) fechado, ainda que fixada a pena-base no mínimo legal.
- d) aberto, se favoráveis as circunstâncias judiciais, ainda que reincidente o agente.
- e) aberto, se reincidente o agente e desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
5

Q33399 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • FCC • DPE CE • Defensor Público
No cálculo da pena, o Juiz deve considerar, sucessivamente, se presentes no caso concreto,
- a) o crime continuado, os antecedentes do acusado e o fato de ser menor de 21 anos.
- b) a circunstância de ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social, o arrependimento posterior e o comportamento da vítima.
- c) a reparação do dano antes do julgamento, a tentativa e os motivos do crime.
- d) as consequências do crime, a confissão espontânea e o arrependimento posterior.
- e) o concurso formal, a reincidência e a culpabilidade do agente.
6

Q177565 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
Crime que tem reprimenda privativa de liberdade cominada de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos, após ter reconhecida a modalidade tentada e sem considerar qualquer outra majorante ou minorante, terá pena fixada entre os patamares mínimo de
- a) 4 (quatro) meses e máximo de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses.
- b) 6 (seis) meses e máximo de 3 (três) anos.
- c) 9 (nove) meses e máximo de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses.
- d) 9 (nove) meses e máximo de 2 (dois) anos e oito meses.
- e) 4 (quatro) meses e máximo de 2 (dois) anos e 8 (oito meses).
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Q703542 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • IADES • SEAP GO • Agente de Segurança Prisional • 2019
Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M. deve ser colocado em liberdade em
- a) 20 de março de 2023.
- b) 18 de março de 2023.
- c) 22 de março de 2023.
- d) 21 de março de 2023.
- e) 19 de março de 2023.
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Q172816 • Direito Penal • Penas privativas de liberdade • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
O sistema penitenciário que prega o trabalho dos presos nas celas e, posteriormente, a realização de tarefas em pequenos grupos, durante o dia e em silêncio, é característica do sistema
- a) inglês
- b) auburniano
- c) filadélfico
- d) reformatório
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Q61909 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • CESPE CEBRASPE
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.
- a) Certo
- b) Errado
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Q61912 • Direito Penal • Penas Privativas de Liberdade • CESPE CEBRASPE
Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena.
- a) Certo
- b) Errado

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